Resumo Executivo: O mostraqui opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), assegurando que todo depoimento coletado tenha base legal sólida de consentimento específico e revogabilidade imediata.
1. Papéis na LGPD: Controlador vs. Operador
Nos termos do Art. 5º da LGPD, a empresa assinante que cria seu mural no mostraqui atua como Controladora dos Dados (quem solicita e decide exibir os depoimentos de seus clientes), enquanto o mostraqui atua como Operador de Dados, fornecendo a infraestrutura segura de coleta, armazenamento criptografado, transcrição e exibição mediante instrução do Controlador.
2. Coleta com Consentimento Expresso e Auditável
Nenhum vídeo, áudio ou texto pode ser enviado na página pública de coleta sem que o titular marque ativamente a caixa de consentimento vinculada ao Termo de Cessão de Uso de Imagem, Voz e Nome. O sistema armazena um registro técnico (timestamp UTC, identificador de sessão e versão do termo aceito) que serve como comprovante jurídico para o assinante.
3. Direito de Revogação e Exclusão em 1 Clique (Art. 18 da LGPD)
O cliente final que gravou um depoimento pode solicitar a remoção de seu vídeo, áudio ou texto a qualquer momento. Quando o assinante remove ou desaprova um depoimento no painel, o conteúdo é imediatamente retirado do mural público e excluído dos servidores de mídia do mostraqui.
4. Processamento Ético por Inteligência Artificial
Os recursos de IA do mostraqui são utilizados exclusivamente para transcrição fiel de voz para texto, legendagem de acessibilidade e formatação gramatical autorizada pelo próprio autor. É expressamente proibido o uso da plataforma para fabricar depoimentos sintéticos ou enganosos.
1. Objeto dos Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do software como serviço (SaaS) mostraqui (`mostraqui.com`), destinado à coleta, gerenciamento e exibição de depoimentos de clientes reais por meio de links públicos e widgets incorporáveis.
2. Compromisso de Autenticidade (Proibição de Reviews Falsos)
O Assinante compromete-se a utilizar a plataforma apenas para coletar e exibir avaliações reais de consumidores ou parceiros legítimos. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 37 da Lei nº 8.078/1990) e diretrizes do CONAR, contas que cadastrarem depoimentos fabricados ou fraudulentos poderão ser suspensas.
3. Disponibilidade, Infraestrutura e Limites
Os widgets e vídeos são entregues através da rede global de distribuição (CDN) própria do mostraqui, projetada para alta disponibilidade (SLA de 99,9%) e carregamento assíncrono que preserva o desempenho do site do Assinante.
4. Assinatura, Cancelamento e Reembolso
O plano Profissional é uma assinatura mensal (de R$ 99 por R$ 79) ou anual (R$ 59,90/mês). O acesso vitalício é um pagamento único de R$ 397, sem renovação. Nos primeiros 7 dias após o pagamento, é garantido o reembolso integral caso solicitado.
1. Quais dados coletamos
- Dos Assinantes: Nome, e-mail comercial, dados de faturamento (processados via gateway certificado PCI-DSS) e configurações da marca.
- Dos Avaliadores (Clientes Finais): Nome, cargo/empresa opcional, foto de perfil opcional e o conteúdo em vídeo, áudio ou texto voluntariamente enviado.
- Visitantes dos Sites com Widget: O script do widget não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros nem vende dados de navegação.
2. Segurança e Armazenamento de Mídia
Todas as transmissões de vídeo e áudio ocorrem sob criptografia TLS 1.3 direta para nossa infraestrutura isolada de armazenamento em nuvem, com controle estrito de acesso e proteção contra listagem não autorizada.
3. Canal do Encarregado de Dados (DPO)
Para solicitações relativas à privacidade, portabilidade ou exclusão de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidade@mostraqui.com.
Este é o texto padrão exibido automaticamente aos seus clientes no momento em que enviam um vídeo, áudio ou depoimento escrito pelo mostraqui (personalizável no seu painel):
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTO
Ao enviar este depoimento, autorizo de forma gratuita, livre, informada e inequívoca, nos termos do Art. 20 do Código Civil e do Art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que a empresa destinatária reproduza e exiba meu nome, cargo, fotografia, voz e imagem contidos neste envio em seu site institucional, páginas comerciais e redes sociais com a finalidade exclusiva de divulgação de prova social e avaliação de atendimento.
Estou ciente de que posso revogar esta autorização a qualquer tempo mediante solicitação simples, hipótese em que o depoimento será removido das páginas públicas.
